GM-RIO: setembro 2014

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Especialista aprova o armamento da Guarda Municipal

Após assembleia, Guarda Municipal do Rio decide por estado de greve

Foi decidido numa assembleia promovida na noite desta terça-feira, nas proximidades da Central do Brasil, pela Frente Manifestante junto do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio), que, até a execução das principais exigências da categoria, são elas: Equipamentos de proteção individual; Um comando próprio (Hoje a Guarda é comandada pela Polícia Militar); Aplicação da Lei 135/2014 referente ao plano de cargos e salários e também do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal vigente, mas que segundo o Sindicato não está sendo cumprida); estará vigente um estado de greve. Caso esses pedidos não sejam cumpridos até o dia 2 de outubro, a Guarda vai parar definitivamente.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município entrou com uma ação na 7° Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio, durante a tarde de hoje, pedindo a retirada imediata da Guarda Municipal das ruas. Ainda não há uma decisão sobre esse ponto. O inspetor geral da categoria e o Prefeito do Rio são os responsáveis pela medidas cabíveis em resposta as demandas do movimento.

sábado, 20 de setembro de 2014

Confronto entre camelos e guardas municipais

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A Guarda Municipal do Rio de Janeiro é a maior guarda desarmada do Brasil. A Instituição atua no patrulhamento diário da cidade, com ações especiais no trânsito, escolas, praias, meio ambiente, turismo, ordenamento urbano, e grandes eventos. A GM-Rio tem também frentes comunitárias, sociais, esportivas e culturais, trabalhando nas ruas em contato direto com o cidadão, seu principal foco. Para todas essas missões, são mais de 6.900 mil guardas concursados, distribuidos em turnos por unidades operacionais (15 Inspetorias, 7 Grupamentos Especiais e 6 UOPs) e monitorados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), além de 47 músicos e 380 funcionários administrativos.

I - proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;

II - fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal;

observadas estritamente as competências municipais;

III - orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;

IV - proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;

V - apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;

VI - colaborar com as operações de defesa civil do Município;

VII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;

VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município;

IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;

X - fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município;

XI - participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;

XII – vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;

XIII - exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;

XIV – implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade.

EMBRIÃO - O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava criada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou não só os aprovados neste concurso como 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).

Para cobrir os demais pontos da cidade, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, envolvendo um total de 3.800 guardas, com algumas das unidades contando patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico.

Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas. Hoje já são 14 grupamentos. Juntos, eles têm um efetivo de 1.665 guardas e cuidam de escolas (GRE), praias (GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GAE e GTM) e trânsito (1º GET, 2º GET e 3º GET), com ações direcionadas para o patrulhamento comunitário (GGC) e com cães (GCG), além do Grupamento Especial de Áreas Portuárias (GEAP), do Grupamento de Guardas Motociclistas (GGM) e do Grupamento Especial de Posturas Municipais (GEPM) - estes três últimos criados em 2009 para atender as demandas atuais da cidade.

Desmilitarização – Dentro do processo de modernização da Guarda Municipal iniciado em 2001, a Prefeitura do Rio decidiu desmilitarizar a imagem da instituição e mudou por completo o visual de uniformes e viaturas, substituindo o azul marinho pelas cores bege e cáqui em fevereiro de 2003. Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para São Cristóvão.

A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente na Cidade do Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.

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