A medida impede a utilização de artefatos com tasers, sprays de pimenta e cassetetes
Decisão tem por base uma ação civil pública proposta pelo MP em junho deste ano
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RIO — O Ministério Público estadual obteve, nesta terça-feira, uma liminar que proíbe o uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio. A medida impede a utilização de artefatos com tasers, sprays de pimenta e cassetetes. A decisão tem por base uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves.
Inicialmente, o pedido de proibição havia sido indeferido pela 6ª Vara de Fazenda Pública, mas o MP-RJ recorreu e houve nova decisão, do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Segundo Rogério Pacheco, autor da ação, o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra camelôs.
A ação civil pública ajuizada em junho pedia ainda a condenação do município do Rio e da Guarda Municipal ao pagamento ao pagamento de indenização, no valor mínimo de R$ 600 milhões, a título de dano moral. Além disso, havia sido requerida a indenização para os ambulantes submetidos à atuação ilegal dos guardas municipais de, no mínimo, R$ 30 mil por cada indivíduo lesado. A ação propunha, ainda, que a Guarda Municipal parasse de fiscalizar ambulantes na cidade, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada vez em que fosse descumprido o acordo.
O uso de armas não letais, usadas nas operações da Guarda Municipal, é expressamente vedado pela Lei Orgânica do município, de acordo com o MP. A ação teve por base um inquérito civil instaurado a partir de denúncias de ambulantes que teriam sofrido abusos e de notícias de violência contra vendedores divulgadas durante o Choque de Ordem, implementado em 2009 pelo município.
Isso é um absurdo, os bandidos armados até os dentes e os guardas desarmardos devido uma ação do MP. Espero que um dia os marginais não façam nada contra a sua família, viu doutor...
ResponderExcluirFaça-nos um favor, tire-nos da rua, e vejamos como ficará esta cidade.
ResponderExcluirPelo visto, a estratégia do "quanto pior, melhor" segue norteando as ações daqueles que perseguem a alternância no poder e, para tal, geram o caos na administração pública.
ResponderExcluirSerá que o amigo dele, depois de perder diversas eleições majoritárias, vai faturar com o caos?
GM-RIO
ResponderExcluirAMIGA-PROTETORA
O CIDADÃO DE BEM PRECISA DE VOCÊS
NO CENTRO DE BANGU CHOQUE DE ORDEM JÁ
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ResponderExcluirSo, what gri-go.com do we mean by “casinos in the UK”? worrione to find a casino and live kadangpintar casino 토토사이트 games on a mobile phone device in febcasino.com 2021.